São José dos Pinhais institui Dia Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas 1c3e41

Data será celebrada anualmente em 26 de junho, alinhando-se ao calendário internacional da ONU para conscientização sobre o uso indevido de substâncias. 6v2n69

Agora, São José dos Pinhais conta oficialmente com o Dia Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas, instituído pelaLei n° 4.705Baixar, de 15 de maio de 2025, sancionada pela prefeita Nina Singer e publicada no Diário Oficial do Município. A nova legislação estabelece o dia 26 de junho como marco anual da campanha local, em consonância com o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A proposta busca fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, ao tratamento e à reinserção social de pessoas em situação de dependência química. Entre os objetivos centrais da nova lei estão: a conscientização sobre os riscos do uso de drogas lícitas e ilícitas, a promoção de ações educativas e preventivas, e o estímulo à participação ativa da família no enfrentamento do problema.

Além disso, o texto legal prevê a mobilização de escolas, igrejas, organizações sociais, órgãos públicos e entidades privadas para realização de campanhas, palestras, seminários, eventos culturais e esportivos que reforcem a prevenção e o diálogo com a comunidade. A istração pública poderá, ainda, firmar parcerias com essas instituições citadas acima, para ampliar o alcance das ações.

A criação da data representa um o importante no combate ao uso e à disseminação de substâncias entorpecentes, além de reforçar o compromisso do município com a promoção da saúde pública e da cidadania. Confira a publicação completa abaixo:

Lei n° 4.705 Baixar